Em razão da representatividade social e histórico de luta antirracista, o Instituto Cultural Steve Biko está habilitada para ser amicus curiae, uma espécie de “amigo da corte”, e apresentar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos últimos meses, referente ao último concurso público da Procuradoria Geral do Município.
A intenção é que a instituição apresente elementos que auxilie o Pleno do TJ-BA a julgar o Mandado de Segurança impetrado por candidatos ao cargo de procurador do Município de Salvador que tiveram a autodeclaração de pessoa negra indeferida pela banca de verificação do concurso público. “A Biko defende a legitimidade da banca de verificação que se baseia nos critérios fenotípicos e reconhece a importância das cotas como política reparatória. Os movimentos e as instituições precisam monitorar nossas conquistas e isso passa por estar atento às tentativas de fraudes, a luta é para garantir reparação ao povo negro” considera Jucy Silva, diretora executiva do Instituto.
A sessão foi adiada pela quinta vez, e nesta última, para atender ao pedido de vistas do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. O Pleno do TJ-BA retomará o julgamento no próximo dia 27 de abril.
