Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) validou decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) referente às cotas para negros no âmbito do órgão baiano. A medida, que reserva 30% das vagas para autodeclarados pretos e pardos, foi aprovada com unanimidade.
Na pauta da atividade, constava a votação do Procedimento de Controle Administrativo nº 1283/2014-11, com questionamentos alusivos à adoção das cotas raciais em concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/BA.
“Quero parabenizar o CNMP pela sensibilidade em ouvir o clamor das diversas organizações da luta antirracista no Brasil e especialmente ao protagonismo do Ministério Público da Bahia que foi o primeiro a adotar a política de cotas. É importante reafirmar, que isso não fere o principio do mérito e sim garante igualdade de oportunidades”, afirmou o presidente de honra do Instituto, Sílvio Humberto.
Com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
