Lei 10.639/03 completa 21 anos neste mês de janeiro

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Lei 10.639/03 completa 21 anos neste mês de janeiro

Lei 10.639/03 completa 21 anos neste mês de janeiro


Passados 21 anos da aprovação da A Lei 10.639/03, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de todo o Brasil, a conquista dos Movimentos Negros brasileiros, ainda se tem dificuldades de implementação nas escolas.

Mas você sabe qual a importância de levar a sério essa Lei? Confira abaixo os principais pontos dela.

- A lei 10.639 tem o objetivo de trazer a contribuição e participação da população negra na formação e no cotidiano brasileiro, como nas áreas social, econômica e política no que tange à História do Brasil. A finalidade é a especificação de temas que devem ser abordados de forma obrigatória em sala de aula, implementados por meio de todo o currículo escolar, tais como:

- História da África e dos africanos;

- A luta dos negros e negras no Brasil;

- A cultura negra brasileira;

- O negro e negras na formação da sociedade nacional.

- A lei mudou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, dessa forma, ficou determinado que os conteúdos obrigatórios devem ser desenvolvidos pelas escolas (rede pública e privada).

 Não existe história do Brasil sem a história afro-brasileira e a participação da matriz africana.



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