Representantes de mais de 30 instituições do Poder Público e da sociedade civil integram o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. O Instituto Steve Biko integra o Comitê, que se reúne semanalmente para debater estratégias de acompanhamento da implantação das Leis.
As normativas alteram a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e tornam obrigatório o ensino de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino no País.
O Comitê foi instituído em fevereiro pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, e vai monitorar e avaliar de forma contínua as políticas públicas voltadas ao cumprimento das referidas leis no município de Salvador.
"Para nós, compor este Comitê é uma forma de contribuirmos para a fiscalização destas Leis, que são de extrema importância para nós, negros e negras. Em especial para nós da Biko, que visamos uma Educação focada na valorização da cultura afrobrasileira, além da autoestima dos jovens negros e negras. As Leis fortalecem o conhecimento da nossa história a partir dos nossos legados e não do ponto de vista dos colonizadores, o que a Biko enfatiza em sua construção”, pontua a colaboradora e titular pelo Instituto no Comitê, Jamile Barboza. Na suplência, a Biko conta com a coordenadora pedagógica do Instituto, Gabriela Gusmão.
Composição
O órgão será presidido pelo MP e será composto por representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB); secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); comissões de Educação da Assembleia Legislativa (Alba) e da Câmara de Vereadores; secretarias municipais de Educação e de Reparação (Semur); do Centro de Estudos dos Povos Afro-índio-americanos (Cepaia) da Uneb; do Programa de Educação para a Igualdade Racial e de Gênero da Ufba; Instituto Federal da Bahia; do Fórum Estadual de Educação; Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial da Bahia (Federba); Fórum Permanente de Gestores da Educação Municipal de Salvador; Programa de Direitos e Relação Sociais da Faculdade de Direito da Ufba; do Sindicato dos Professores e Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB); Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb); do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA); Instituto Búzios; Caravana Carolina Maria de Jesus; Instituto Odara; Conselho Nacional de Entidades Negras (Conen); Movimento Negro Unificado (MNU); União de Negros Pela Igualdade (Unegro); Instituto Cultural Steve Biko; Instituto Pedra de Raio; Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes-BA).
Foto: Sérgio Figueireido / CecomMP-Imprensa
