A NOSSA FORÇA ESTÁ NA COLETIVIDADE

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A NOSSA FORÇA ESTÁ NA COLETIVIDADE


Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, para promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego e bens materiais. No Brasil, essa é uma pauta na discussão da esfera pública desde a época colonial trazida por negros/as em movimento e por abolicionista que buscavam o fim da escravização negra e pelo estabelecimento da dignidade dessas pessoas. Mas, mesmo com o fim da legalidade da escravidão no Brasil e nas américas, não foi possível estabelecer nem igualdade nem dignidade nas condições de vida dos brasileiros negros (pretos e mestiços).

Nos 70 e 80, com os movimentos negros e sociais brasileiros, sobretudo no período de redemocratização do Brasil, tivemos uma retomada dessas bandeiras no contexto nacional, o que foi parcialmente estabelecida a conquista com a constituição cidadã em 1988. Mas ainda assim,  a sociedade brasileira esteve e está longe de mantermos a igualdade sem estabelecermos ações que regulem o atraso entre  os segmentos negro e branco no Brasil. Ações denominadas, Ações Afirmativas

Inicialmente, implementadas no acesso de negros/as e pessoas em vulnerabilidade social, no ensino superior, nos anos 2000, com a criação de políticas de cotas raciais e sociais, desmembrando-se em cotas para concursos públicos nacionais. No ano passado, 2023, o governo brasileiro instituiu, por meio do Decreto n.º 11.785,  Programa Federal de Ações Afirmativas. O Decreto define diversas modalidades de atenção para a elaboração de políticas públicas, como políticas de cotas ou reserva de vagas, além da ampliação da participação e inclusão desses grupos

Segundo o governo, em nota oficial publicada no site, “os objetivos do programa vão desde a promoção de campanhas sobre o respeito à diversidade e inclusão até o incentivo ao resgate da memória de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres, em diferentes áreas de conhecimento”.

Em Salvador, o 25 de abril é o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativa, foi criada em 2015 por iniciativa do vereador e presidente de honra do Instituto Cultural Steve Biko, Sílvio Humberto (PSB), a data tem como marco o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, que considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes de universidades públicas federais. 

O Instituto Cultural Steve Biko, que esteve à frente de diversas lutas e conquistas de ações afirmativas de inclusão da população negra na Educação, realmente espera que este programa atue na mitigação do atraso educacional que a comunidade negra brasileira foi condenada e que causam estragos, mortes e estereotipização da nossa gente até hoje.

Estaremos sempre, não apenas hoje, Dia Nacional das Ações Afirmativas, no combate ao racismo estrutural, vigente em nosso Estado e trabalhando para que tenhamos mais jovens negros e negras com acesso à educação básica e superior.



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